Uma marca pode ter o nome registrado, o logotipo registrado e, mesmo assim, ver um concorrente lançar uma embalagem quase idêntica à sua, com a mesma cor, a mesma disposição e o mesmo jeito de chamar atenção na prateleira. O nome é outro, o logo é outro, mas o consumidor apressado leva um pelo outro. É nesse espaço, entre o que foi registrado e o que o cliente reconhece, que mora o trade dress.
Quase tudo o que se escreve sobre o tema vem de escritórios de advocacia e trata do processo. Este artigo fala com quem cria e cuida da marca: o que é o conjunto-imagem, o que dele pode ir ao INPI, o que a lei e o STJ exigem para protegê-lo e, principalmente, quais provas a empresa precisa produzir no dia do lançamento, e não no dia em que descobre a cópia. Ele não substitui a orientação de um advogado de propriedade industrial, mas prepara a marca para chegar a ele com o material certo.
O que é trade dress?
Trade dress é a imagem global de um produto ou de um negócio: o conjunto de elementos visuais e sensoriais que, juntos, fazem o consumidor reconhecer a origem sem precisar ler o nome. Em português, o termo usado pelos tribunais é conjunto-imagem.
Ele pode estar em lugares diferentes:
- Na embalagem: formato do frasco, combinação de cores, posição do rótulo, tipografia, textura do material.
- No produto: a forma de um calçado, o desenho de um eletrodoméstico, a aplicação de um elemento sempre no mesmo lugar.
- No estabelecimento: fachada, uniforme, mobiliário, iluminação, cardápio e a forma de atender numa rede de lojas ou restaurantes.
- No digital: a combinação de cores, layout e elementos de interface que identifica um aplicativo ou uma loja online.
O ponto central é que o trade dress é o conjunto, não cada peça. A cor sozinha, a forma sozinha ou a fonte sozinha raramente identificam alguém. O que identifica é a combinação, e é essa combinação que a empresa precisa conseguir descrever e provar.
De onde vem o conceito e como ele chegou ao Brasil?
A expressão trade dress vem do direito norte-americano, onde a proteção da aparência de produtos e estabelecimentos se desenvolveu ao lado da proteção de marcas. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial, a Lei nº 9.279/1996, não usa a palavra. A proteção chegou pela jurisprudência, que encaixou o conjunto-imagem nas regras de repressão à concorrência desleal.
Na prática, isso tem uma consequência que muita marca só descobre tarde: não existe certificado de trade dress. Não há um pedido no INPI que transforme a aparência da sua embalagem em propriedade com data e número. A proteção existe, mas é construída caso a caso, com base no que a empresa consegue demonstrar.
Qual a diferença entre trade dress e marca?
Marca é um sinal distintivo que pode ser registrado; trade dress é a aparência global, protegida sem registro próprio. Entre os dois há ainda o desenho industrial, que protege a forma ornamental de um objeto. A tabela compara os três:
| Marca registrada | Desenho industrial | Trade dress | |
|---|---|---|---|
| O que protege | Sinal distintivo: nome, logo, forma tridimensional, sinal em posição | Forma plástica ornamental ou conjunto de linhas e cores aplicado a produto | Aparência global de produto, embalagem ou estabelecimento |
| Tem registro? | Sim, no INPI | Sim, no INPI | Não tem registro próprio |
| Como nasce o direito | Pelo registro concedido | Pelo registro, se novo e original | Pelo uso, provado em juízo |
| Prazo | 10 anos da concessão, prorrogáveis | 10 anos do depósito, mais até 3 períodos de 5 anos | Enquanto houver uso distintivo |
| Base legal | Arts. 122 a 175 da LPI | Arts. 94 a 121 da LPI | Concorrência desleal: arts. 195 e 209 da LPI |
| Quem prova | O certificado já presume o direito | O certificado já presume o direito | O titular, requisito por requisito |
Elaborado pela Alliance Comunicação com base na Lei nº 9.279/1996 (arts. 95, 108, 122, 133, 195 e 209), consultada no Planalto em 18/11/2026.
A última linha é a que importa para o dia a dia. Quem tem registro chega ao conflito com um documento. Quem depende só do trade dress chega com o que guardou. Por isso o trabalho de branding não termina no manual: termina num arquivo de provas.
Trade dress pode ser registrado no INPI?
O conjunto inteiro, não. Mas pedaços dele podem, e quanto mais pedaços estiverem registrados, menos a marca depende da prova de uso. O Manual de Marcas do INPI lista cinco formas de apresentação de marca, e duas delas conversam diretamente com o conjunto-imagem:
Além da marca, a embalagem ou o produto podem ser protegidos como desenho industrial, que a lei define, no art. 95, como a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto, com resultado visual novo e original. O registro vale por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis por até três períodos de cinco anos (art. 108).
Há limites claros nos dois caminhos. A lei não aceita como marca as cores e suas denominações, salvo se combinadas de modo peculiar e distintivo (art. 124, VIII), nem a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou da embalagem, ou a que não possa ser dissociada de efeito técnico (art. 124, XXI). No desenho industrial, também fica de fora a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (art. 100, II).
Um detalhe de calendário merece atenção: o desenho industrial precisa ser novo. A lei admite que uma divulgação feita pelo próprio autor, ou por terceiros a partir de informações dele, nos 180 dias anteriores ao depósito não conte contra a novidade (art. 96, § 3º, combinado com o art. 12), mas passado esse prazo o lançamento público pode inviabilizar o registro. Quem pensa em proteger a embalagem como desenho industrial precisa decidir isso antes ou logo depois de lançá-la.
O que a lei diz sobre concorrência desleal e trade dress?
Sem registro próprio, o trade dress se apoia em dois artigos da Lei de Propriedade Industrial, um penal e um civil:
Três pontos do texto da lei interessam a quem cuida da marca. Primeiro, a liminar do art. 209, § 1º, pode ser concedida antes da citação do réu, para evitar dano irreparável: é a ferramenta que tira a cópia da prateleira rápido, e o juiz só a concede com prova forte logo de início. Segundo, a indenização é calculada pelos benefícios que o prejudicado teria obtido sem a violação (art. 208), e os lucros cessantes seguem o critério mais favorável a ele, entre eles o que o próprio infrator ganhou (art. 210). Terceiro, a ação de reparação prescreve em cinco anos (art. 225).
A ação cível independe da criminal (art. 207). Na prática, a maior parte das disputas de conjunto-imagem é resolvida na esfera cível, com pedido de abstenção de uso e de indenização.
O que o STJ exige para reconhecer a imitação de trade dress?
A decisão mais citada sobre o tema organizou os requisitos de forma clara:
O inteiro teor do informativo acrescenta detalhes que mudam a forma de trabalhar a marca. Os elementos do conjunto não podem ter outra função além de diferenciar o produto; quanto mais singular o conjunto, mais ampla a proteção; e, por serem fatos constitutivos do direito, a anterioridade de uso e a distintividade devem ser provadas por quem pede a proteção. O tribunal também registrou que usar um desenho presumidamente em domínio público não configura, por si só, concorrência desleal.
No caso julgado, o fato de a empresa não ter registrado a peça como desenho industrial pesou: o tribunal observou que o registro teria passado pelo exame de novidade e originalidade do INPI, e não estendeu à peça sem registro a mesma proteção. É a confirmação prática da tabela anterior: o registro não é obrigatório para ir a juízo, mas faz falta quando se chega lá.
Trade dress não se registra: se prova. E a prova que não foi guardada no lançamento dificilmente é reconstruída no processo.
Como guardar a prova do conjunto-imagem antes da cópia?
Cada um dos quatro requisitos do STJ corresponde a um tipo de documento que a empresa pode produzir enquanto cria e lança. O diagrama resume o dossiê; os passos abaixo detalham cada parte.
1. Date a criação
Guarde os arquivos de trabalho com data verificável: versões do layout, apresentações ao cliente, e-mails de aprovação, contratos com a agência ou o designer. A cessão de direitos autorais da criação deve estar por escrito. É a primeira peça da anterioridade.
2. Registre a primeira aparição pública
Primeira nota fiscal com o produto na embalagem nova, primeira foto da loja inaugurada, primeira veiculação da campanha, primeira publicação nas redes. Salve o link, a captura de tela com data e, se possível, uma ata notarial para os marcos mais importantes.
3. Escreva o racional de design
Para cada elemento do conjunto, registre por que ele é assim. Se a cor, a forma ou a disposição foram escolhas estéticas e de identidade, e não exigência técnica, o próprio documento de criação mostra isso. É a prova de que o conjunto não é meramente funcional.
4. Mostre que o mercado reconhece
Distintividade se demonstra com o tempo: investimento em mídia, presença em ponto de venda, menções na imprensa, pesquisas de reconhecimento de marca, comentários de clientes que identificam o produto pela aparência. Junte esse material por ano.
5. Mapeie a categoria
Fotografe as prateleiras e os concorrentes na época do lançamento. Esse registro mostra o que era convenção do setor naquele momento e o que era escolha sua, e protege a marca contra o argumento de que o conjunto sempre foi comum.
6. Registre o que for registrável
Nome e logo como marca; forma do produto ou da embalagem como marca tridimensional ou desenho industrial; elemento aplicado sempre no mesmo lugar como marca de posição. Cada registro tira uma camada do conjunto da zona que depende de prova.
O que no sistema visual é protegível e o que é convenção da categoria?
Esta é a régua que o branding precisa aplicar antes do jurídico. Um sistema visual mistura escolhas distintivas com convenções do setor, e só as primeiras sustentam a proteção. A tabela mostra exemplos típicos:
| Elemento | Tende a ser convenção ou função | Tende a ser escolha distintiva |
|---|---|---|
| Cor | Verde em produto natural, azul em limpeza, a cor que o setor inteiro usa | Combinação peculiar de cores aplicada sempre da mesma forma |
| Forma da embalagem | Garrafa padrão, lata comum, caixa retangular | Silhueta própria, sem exigência técnica |
| Disposição | Nome no centro, foto do produto na frente | Faixa, recorte ou elemento sempre na mesma posição |
| Tipografia | Fonte de sistema ou muito comum na categoria | Letreiro desenhado ou tipografia exclusiva |
| Loja | Balcão, vitrine, iluminação de segurança | Combinação de materiais, cores, uniforme e layout que só a rede usa |
Elaborado pela Alliance Comunicação com base nos critérios de funcionalidade e distintividade do REsp 1.943.690-SP e dos arts. 100 e 124 da LPI.
A consequência para o projeto de identidade é direta: quanto mais o sistema visual segue a convenção da categoria, menos ele é protegível. Isso não significa fugir de toda convenção, porque o consumidor precisa reconhecer a categoria. Significa decidir, de forma consciente, quais elementos serão a assinatura da marca e aplicá-los com consistência, como mostramos no guia sobre manual de identidade visual e quem obedece a ele.
Consistência, aliás, é parte da prova. Um conjunto que muda a cada campanha dificilmente se torna reconhecível; um conjunto aplicado da mesma forma por anos constrói a distintividade que o tribunal procura.
É preciso perícia para provar a imitação de trade dress?
Em regra, sim. Comparar dois conjuntos-imagem e dizer se há risco de confusão é uma avaliação técnica, e os tribunais costumam recorrer a perito para isso, em vez de decidir apenas pela impressão visual do julgador. O perito compara os elementos, analisa o mercado e avalia o que é funcional e o que é distintivo.
Para a marca, o ponto prático é que a perícia trabalha com o que a empresa consegue mostrar. Arquivos de criação, racional de design, fotos de época da categoria e material de mídia são justamente o que o perito usa para separar escolha de convenção. Quem chega sem esse material entrega ao perito só o produto na prateleira, e deixa o restante para a argumentação do concorrente.
Quais os erros mais comuns das marcas com o trade dress?
- Achar que o registro do nome protege a embalagem. A marca nominativa protege o nome, não a cor, a forma nem a disposição.
- Não guardar os arquivos de criação. A agência mudou, o designer saiu e a data da primeira versão se perdeu com ele.
- Mudar o conjunto a cada campanha. Sem constância, não há distintividade para provar.
- Copiar a convenção da categoria e esperar exclusividade. O que o setor inteiro usa não vira propriedade de ninguém.
- Lançar antes de pensar no desenho industrial. Depois de 180 dias da divulgação, a novidade pode estar comprometida.
- Demorar para reagir. A liminar depende de urgência e a ação de reparação prescreve em cinco anos.
- Partir para a notificação sem dossiê. Notificar sem prova organizada mostra ao concorrente que a marca não tem como sustentar a disputa.
Boa parte desses erros nasce antes da identidade visual existir, no momento em que nome e marca são escolhidos sem pesquisa. O nosso guia sobre o que atrasa o pedido de registro de marca mostra como evitar o primeiro tropeço.
O que muda por tipo de negócio?
- Indústria e bens de consumo: a embalagem é o centro do conjunto-imagem. Vale avaliar marca tridimensional e desenho industrial antes do lançamento e fotografar a gôndola da categoria.
- Redes de varejo e franquias: a loja é o trade dress. O manual de arquitetura e de padrão visual da rede, com datas de inauguração, é a principal peça de prova.
- Restaurantes e food service: fachada, cardápio, uniforme e ambientação compõem o conjunto. Fotos de inauguração e material de divulgação contam como anterioridade.
- Marcas digitais: interface, paleta e layout de loja online também formam conjunto-imagem. Versões datadas do site e do aplicativo, em repositório ou em arquivos públicos, ajudam a provar uso.
- Serviços B2B: o conjunto aparece em proposta, apresentação e estande. Menos litígio, mas o mesmo cuidado com consistência e arquivo.
Por onde começar hoje?
- Liste os elementos que fazem um cliente reconhecer a sua marca sem ler o nome.
- Separe, nessa lista, o que é convenção da categoria e o que é escolha própria.
- Verifique o que já está registrado no INPI e o que ainda pode ser: tridimensional, posição, desenho industrial.
- Monte a pasta do dossiê com as quatro divisões: criação datada, primeira aparição pública, racional de design e reconhecimento de mercado.
- Combine com a agência e os fornecedores que os arquivos de criação e as aprovações sejam entregues e arquivados a cada versão.
- Leve o dossiê a um advogado de propriedade industrial antes de precisar dele.
Se a sua identidade visual ainda mistura escolhas fortes com convenções genéricas, o primeiro passo é de marca, não jurídico. O diagnóstico de marketing gratuito da Alliance leva cerca de 30 minutos e mostra onde o posicionamento e a marca precisam de atenção. Para entender o que, na identidade, pertence de fato à empresa, vale também ler o que é identidade visual e o que dela é da empresa.





















