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Símbolo de marca registrada: quando usar o ®, o ™ e como digitar cada um

O ® só vale para marca com registro concedido pelo INPI; o ™ não tem efeito legal no Brasil. Veja quando usar cada um, onde fica no logo e como digitar.

Resposta rápida

O símbolo de marca registrada é o ®, a letra R dentro de um círculo. No Brasil, ele só deve ser usado depois que o INPI concede o registro, porque a Lei de Propriedade Industrial diz que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido (art. 129). Com o pedido ainda em análise, o ® não cabe; o ™, que não tem previsão na lei brasileira, pode ser usado como aviso de que o nome é usado como marca. Para digitar o ®: Ctrl+Alt+R no Word, Option+R no Mac e Alt+0174 no teclado numérico do Windows.

O ® parece um detalhe tipográfico, mas carrega uma afirmação: "esta marca é registrada". Quando a afirmação é verdadeira, ele avisa o mercado e desencoraja cópias. Quando não é, pode virar um problema com o consumidor e um constrangimento com o concorrente que conhece o processo.

Este guia responde as duas dúvidas que mais aparecem na busca. A prática: como digitar o símbolo em cada aparelho. E a que de fato importa para a empresa: quando ele pode ser usado, o que o ™ significa, em que momento o ® deixa de valer e onde ele entra no logo e no manual de marca.

Qual é o símbolo de marca registrada?

É o ®, um R maiúsculo dentro de um círculo. No padrão Unicode, que define como cada caractere é codificado em computadores e celulares, ele é o caractere U+00AE. O ™, formado pelas letras TM sobrescritas, é outro caractere, o U+2122.

No padrão Unicode, o símbolo ® é o caractere U+00AE, REGISTERED SIGN ("registered trade mark sign", desde a versão 1.0), e o ™ é o caractere U+2122, TRADE MARK SIGN, listado como caractere relacionado na mesma tabela.
Fonte: Unicode Consortium, Code Charts, bloco Latin-1 Supplement (U+0080–U+00FF), 2026

Isso tem uma consequência prática para a identidade visual: o ® do logo e o ® do texto devem ser o caractere de verdade, não um R desenhado à mão dentro de uma bolinha. O caractere é lido por buscadores, leitores de tela e sistemas de catálogo; o desenho improvisado não é, e muda de tamanho e espessura de uma peça para outra.

Como fazer o símbolo de marca registrada no teclado?

Para quem só quer copiar, aqui está: ® e ™. Para digitar, os atalhos variam por sistema e programa.

OndePara ®Para ™
Word no WindowsCtrl+Alt+RCtrl+Alt+T
Word no MacOption+ROption+2
Windows, em qualquer programaAlt+0174 no teclado numéricoAlt+0153 no teclado numérico
macOS, em qualquer programaOption+ROption+2
iPhoneSubstituição de texto nos ajustes do tecladoSubstituição de texto nos ajustes do teclado
Android (Gboard)Teclado de símbolos (?123 e depois =\<)Teclado de símbolos (?123 e depois =\<)
Instagram, WhatsApp e redesCopiar e colar, ou o atalho do aparelhoCopiar e colar, ou o atalho do aparelho

Atalhos do Word conforme a página de atalhos de teclado do Word da Microsoft; demais, conforme o comportamento padrão de cada sistema.

No Word, também existe a autocorreção: digitar (r) costuma virar ® e (tm) virar ™ automaticamente. No iPhone, a forma mais prática é criar uma substituição de texto, por exemplo "rrr" para ®, que passa a funcionar em qualquer aplicativo, inclusive no Instagram.

Quando usar o símbolo de marca registrada?

Só depois que o INPI concede o registro. A regra não está escrita sobre o símbolo, que a lei brasileira nem menciona, mas sobre a própria propriedade da marca, e é ela que dá sentido ao ®.

A Lei de Propriedade Industrial estabelece que a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129); ao titular ou ao depositante é assegurado ceder o registro ou o pedido, licenciar o uso e zelar pela integridade material ou reputação da marca (art. 130); e o registro vigora por 10 anos contados da concessão, prorrogável por períodos iguais e sucessivos (art. 133).
Fonte: Presidência da República, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), arts. 129, 130 e 133

Repare na diferença entre os dois artigos. Quem fez o pedido, o depositante, já pode ceder o pedido, licenciar o uso e defender a reputação da marca (art. 130). Mas a propriedade e o uso exclusivo vêm com o registro concedido (art. 129). Antes disso, a empresa tem uma expectativa de direito, não uma marca registrada.

Há quem recomende usar o ® desde o protocolo do pedido. A leitura da lei não sustenta isso: o pedido pode receber oposição de terceiros, exigências do examinador e, no fim, ser indeferido. O caminho até a concessão, e o que costuma atrasar, está no nosso guia sobre registro de marca e o que atrasa o pedido.

Quando usar TM ou ®?

O ™ não aparece na Lei de Propriedade Industrial e não confere proteção nenhuma no Brasil. É uma convenção de mercado, muito usada nos Estados Unidos, que significa apenas "estamos usando este sinal como marca". Ele não diz que há pedido nem registro, e por isso não afirma nada que possa ser falso.

Na prática, o ™ serve à empresa que quer sinalizar o uso de um nome como marca enquanto o registro não sai, sem prometer o que ainda não tem. O ® fica reservado para a marca concedida. A régua abaixo resume o símbolo adequado em cada fase.

Régua com quatro fases da marca e o símbolo de cada uma: sem pedido, nada ou TM; pedido depositado no INPI, TM; registro concedido, R no círculo; registro extinto ou vencido, volta ao TM ou a nada
O ® acompanha a vigência do registro: entra com a concessão e sai se o registro se extinguir.
Fase da marcaSímbolo adequadoPor quê
Sem pedido no INPINenhum, ou ™Não há direito registrado; o ™ só sinaliza uso como marca
Pedido depositado, em exame™, ou nenhumO depositante tem direitos sobre o pedido, mas a propriedade vem com o registro (arts. 129 e 130)
Registro concedido e vigente®Propriedade e uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129)
Registro extinto, vencido ou caducoRetirar o ®O registro vale 10 anos e se extingue sem prorrogação, por renúncia ou por caducidade (arts. 133 e 142)

Elaborado pela Alliance Comunicação com base na Lei 9.279/1996.

Qual a diferença entre ®, ™ e ©?

Os três símbolos costumam aparecer juntos no rodapé de sites e embalagens, mas tratam de coisas diferentes. O ® e o ™ falam da marca, o sinal que distingue um produto ou serviço. O © fala de direito autoral, a proteção de uma obra como um texto, uma foto, uma ilustração ou um software.

A diferença de regime é grande. A marca só é propriedade de alguém depois do registro no INPI. Já o direito autoral, pela Lei 9.610/1998, independe de registro (art. 18): a obra é protegida desde a criação. A mesma lei exclui da proteção autoral os nomes e títulos isolados (art. 8º, VI), e por isso o nome da marca depende do registro de marca, não do ©.

  • ®: marca com registro concedido e vigente no INPI.
  • ™: sinal usado como marca, sem afirmar registro; sem previsão na lei brasileira.
  • ©: aviso de direito autoral sobre uma obra, como o conteúdo do site, seguido em geral do ano e do titular.

Um logotipo pode, portanto, carregar duas proteções ao mesmo tempo: como desenho, é obra protegida por direito autoral; como sinal que identifica a empresa no mercado, é marca, e só vira marca registrada com a concessão.

O que acontece se usar o ® sem ter o registro?

A Lei de Propriedade Industrial não traz uma regra específica sobre o símbolo. O risco vem de outro lugar: o ® é uma informação dirigida ao consumidor, e o Código de Defesa do Consumidor trata como enganosa a informação falsa capaz de induzi-lo em erro.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva e define como enganosa qualquer informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou que, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços (art. 37, § 1º).
Fonte: Presidência da República, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 37

Se o uso do ® sem registro configura publicidade enganosa num caso concreto, é questão para análise jurídica. Mas o risco de reputação é imediato: concorrentes e escritórios de marcas consultam a base do INPI com facilidade, e um ® sem registro por trás é fácil de expor. Além disso, a embalagem impressa com ® e um pedido depois indeferido vira estoque que precisa ser refeito.

O ® tem prazo de validade?

Tem, porque o registro tem. Ele vale 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência; se passar do prazo, ainda há 6 meses para fazê-lo com pagamento adicional (art. 133, §§ 1º e 2º).

O registro também se extingue por renúncia, por caducidade ou por outros motivos previstos em lei (art. 142). A caducidade, pedida por quem tiver legítimo interesse, alcança a marca que, passados 5 anos da concessão, não começou a ser usada no Brasil ou ficou sem uso por mais de 5 anos seguidos. E também a marca usada com modificação que altere seu caráter distintivo original, tal como consta do certificado (art. 143).

Esse último ponto interessa diretamente a quem está redesenhando o logo. Uma mudança visual profunda pode fazer com que a marca em uso deixe de ser a marca registrada. Redesenho de identidade e revisão do registro precisam andar juntos.

Onde colocar o símbolo de marca registrada no logo?

A convenção de design mais comum é posicionar o ® no canto superior direito do logotipo, alinhado ao topo da palavra ou do símbolo, em tamanho pequeno o bastante para não competir com a marca e grande o bastante para ser lido na aplicação impressa. Alguns manuais preferem o canto inferior direito; o que importa é escolher uma posição e mantê-la.

Exemplo de posição do símbolo de marca registrada no logotipo, no canto superior direito e em tamanho reduzido, e as versões pequenas do logo, como ícone de aplicativo e favicon, em que o símbolo é omitido
O ® acompanha o logo nas aplicações de tamanho normal e sai das versões reduzidas, onde viraria um ponto ilegível.
  • Tamanho: definido em proporção ao logo, não em pontos fixos, para que o ® cresça e diminua junto com ele.
  • Cor: a mesma do logo ou a de uma das versões monocromáticas; nunca uma cor de destaque.
  • Arquivo: o ® faz parte do arquivo vetorial oficial, para que ninguém precise acrescentá-lo à mão.
  • Versões reduzidas: favicon, ícone de aplicativo e assinaturas muito pequenas costumam omitir o símbolo, porque em poucos pixels ele vira ruído.

A decisão de omitir o ® nas versões pequenas é a mesma lógica da escada de redução do logo, que explicamos no artigo sobre o favicon e a marca em 16 pixels.

Como usar o símbolo de marca registrada no texto?

No texto corrido, a prática editorial mais adotada é usar o ® apenas na primeira ocorrência da marca em cada peça, ou no ponto de maior destaque, como o título. Repetir o símbolo em todas as menções polui a leitura e não acrescenta proteção nenhuma.

  • O ® vem logo depois do nome, sem espaço, e de preferência sobrescrito.
  • Em títulos de site e redes sociais, avalie se o símbolo atrapalha a leitura ou a busca; às vezes vale reservá-lo para o rodapé ou a página institucional.
  • Marcas de terceiros citadas no texto, como plataformas e ferramentas, não precisam do ® de quem cita.
  • Em textos jurídicos e embalagens, siga a orientação de quem cuida do registro.

Quais são os erros mais comuns com o símbolo de marca registrada?

  1. Usar o ® desde o protocolo do pedido. O pedido pode ser indeferido, e a embalagem já impressa vira passivo.
  2. Manter o ® depois do vencimento. O registro vale 10 anos; sem prorrogação, o símbolo passa a afirmar algo que não é mais verdade.
  3. Aplicar o ® a uma versão do logo diferente da registrada. O registro protege a marca como consta do certificado; uma versão muito alterada pode não estar coberta.
  4. Usar o ® em produto de outra classe. O registro cobre os produtos e serviços do certificado, e o uso em atividade diferente não herda a proteção.
  5. Desenhar o símbolo em vez de usar o caractere. Cada peça sai com um ® diferente, e o texto perde o caractere que buscadores e leitores de tela reconhecem.
  6. Repetir o ® em todas as menções do texto. Polui a leitura e não acrescenta proteção.

Como registrar a regra do ® no manual de marca?

O símbolo só fica consistente se a regra estiver escrita. Um bom manual de identidade visual tem uma seção curta sobre o tema, que responde a quatro perguntas.

1. Em que versões do logo o ® aparece

Liste as versões (horizontal, vertical, monocromática, negativa) e diga em quais o símbolo entra. A regra mais simples é: em todas as versões de tamanho normal, sim; nas reduzidas, não.

2. Posição e proporção

Mostre o ® sobre a grade de construção do logo, com a distância e a altura expressas em proporção a um elemento do desenho, como a altura das letras. Assim, quem aplica não precisa adivinhar.

3. Tamanho mínimo e omissão

Defina a partir de que largura do logo o símbolo sai. Abaixo dela, o ® não fica legível na impressão nem na tela, e a versão reduzida do logo é usada sem ele.

4. Uso no texto e responsável pelo registro

Registre a regra editorial, como o ® só na primeira ocorrência, e inclua a data de vencimento do registro e o nome de quem acompanha a prorrogação no INPI.

Essa última informação costuma faltar, e é a que mais causa erro: o registro vence, ninguém percebe, e o ® continua impresso por anos. Discutimos quem precisa seguir cada regra do manual no artigo sobre o manual de identidade visual e quem obedece a ele.

Quem pode usar o símbolo de marca registrada?

O titular do registro concedido e, com autorização dele, os licenciados. O direito de licenciar o uso da marca é assegurado ao titular e ao depositante (art. 130), e a proteção abrange o uso da marca em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular (art. 131).

O registro também é territorial: o art. 129 assegura o uso exclusivo em todo o território nacional. Uma marca registrada no Brasil não é automaticamente registrada em outro país, e quem exporta com ® na embalagem deve verificar a situação da marca em cada mercado de destino.

Por onde começar: confira a situação da marca no INPI, ajuste o símbolo em todas as peças para a fase real do registro e escreva a regra no manual. Se a identidade está passando por revisão, a equipe de Identidade Visual da Alliance trata o ® como parte do sistema de marca, junto do registro. E o diagnóstico de marketing gratuito, que leva cerca de 30 minutos, mostra como está a maturidade da marca em cada frente.

Marca registradaSímbolo ®Identidade visualINPIManual de marca

Perguntas frequentes

Qual o símbolo de marca registrada?+

É o ®, um R maiúsculo dentro de um círculo, caractere U+00AE no padrão Unicode. Ele indica que a marca tem registro concedido. O ™ é outro símbolo, sem efeito legal no Brasil.

Quando usar o símbolo de marca registrada?+

Somente depois que o INPI concede o registro, pois a Lei de Propriedade Industrial diz que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido. Com o pedido ainda em análise, o ® não é adequado.

Quando usar TM ou ®?+

O ® é para a marca com registro concedido e vigente. O ™ pode ser usado antes disso, como aviso de que o sinal é usado como marca, mas não confere proteção nenhuma pela lei brasileira.

Onde colocar o símbolo de marca registrada?+

No logo, a convenção mais comum é o canto superior direito, em tamanho reduzido e proporcional. No texto, logo depois do nome da marca, sobrescrito, de preferência só na primeira ocorrência.

Como fazer o símbolo de marca registrada no teclado?+

No Windows, segure Alt e digite 0174 no teclado numérico. No Mac, use Option+R. No Word para Windows, o atalho é Ctrl+Alt+R.

Como inserir o símbolo de marca registrada no Word?+

No Word para Windows, use Ctrl+Alt+R para o ® e Ctrl+Alt+T para o ™. No Word para Mac, Option+R e Option+2. Também é possível ir em Inserir, Símbolo, ou digitar (r), que a autocorreção costuma converter.

Como fazer o símbolo de marca registrada no iPhone?+

O teclado do iPhone não tem tecla própria para o ®. A forma mais prática é criar uma substituição de texto nos ajustes do teclado, por exemplo "rrr" para ®, que passa a funcionar em qualquer aplicativo.

Como colocar o símbolo de marca registrada no Instagram?+

Copie o ® de um texto e cole na bio ou na legenda, ou use o atalho do próprio aparelho, como a substituição de texto do iPhone ou o teclado de símbolos do Android. O símbolo só deve aparecer se a marca tiver registro concedido.

Quem pode usar o símbolo de marca registrada?+

O titular do registro concedido pelo INPI e quem ele autorizar por licença. Quem só tem o pedido depositado ainda não tem a propriedade da marca e não deveria usar o ®.

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